Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das...

Tema Central: A questão aborda a escrituração das contas públicas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para resolvê-la, é importante compreender como a LRF orienta a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis e financeiras no setor público.

Alternativa Correta: E

A alternativa E é a correta porque a Lei de Responsabilidade Fiscal direciona que as receitas e despesas previdenciárias sejam apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. Isso é essencial para manter a transparência e a clareza na gestão dos recursos previdenciários, garantindo que os interessados possam entender facilmente a situação financeira desses recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A demonstração das variações patrimoniais destina-se a mostrar as alterações no patrimônio público ao longo do período, mas a ênfase não é especificamente sobre a origem e o destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos. Assim, essa alternativa está incorreta.

B - A despesa e a assunção de compromisso no setor público são registradas pelo regime de competência, e não pelo regime misto. O regime de caixa é utilizado para apuração dos fluxos financeiros, mas não de forma complementar, como sugere a alternativa. Portanto, está errada.

C - A disponibilidade de caixa deve ser registrada de forma a identificar claramente os recursos vinculados a órgãos, fundos ou despesas obrigatórias, de modo individualizado, e não de forma globalizada. A globalização impediria a transparência desejada pela LRF.

D - As demonstrações contábeis devem contemplar transações de órgãos, fundos e entidades, com exceção de empresas estatais independentes. A inclusão dessas empresas não está contemplada na LRF, tornando a alternativa incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESPOSTA E

(LC 101)

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

A) demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição (ALIENAÇÃO) de ativos.

B) despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto (REGIME DE COMPETÊNCIA), apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa .

C) disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma globalizada (INDIVIDUALIZADA).

D) demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente (DEPENDENTE).

E) receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

GABARITO: LETRA E