Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das...

RESPOSTA E

(LC 101)

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;

V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;

VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

A) demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição (ALIENAÇÃO) de ativos.

B) despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto (REGIME DE COMPETÊNCIA), apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa .

C) disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma globalizada (INDIVIDUALIZADA).

D) demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente (DEPENDENTE).

E) receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

GABARITO: LETRA E