De acordo com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que i...

Letra A - Os itens I e III estão corretos

Em consonância com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002

I - Certo - Art. 4º. V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

II - ERRADO - Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III - Certo - Art. 3º. IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Gabarito: Letra A. 

Decreto 5.450/05

Art. 11.  Caberá ao pregoeiro, em especial:

        I - coordenar o processo licitatório;

        II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

        III - conduzir a sessão pública na internet;

        IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

        V - dirigir a etapa de lances;

        VI - verificar e julgar as condições de habilitação;

        VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

        VIII - indicar o vencedor do certame;

        IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

        X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

        XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

Segundo o Decreto nº 3.555/2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Art. 9º - As atribuições do pregoeiro incluem:

I - o credenciamento dos interessados;

II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

A questão versa sobre a modalidade de licitação pregão.

I) CORRETA. Segundo o art. 4º, V da lei 10.520/02: “o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis”.

II) INCORRETA. O referido prazo é de 60 dias e não de 45 dias, conforme o art. 6º da lei 10.520/02: “O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”

III) CORRETA. Art. 3º, IV da lei 10.520/02: “a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.”

GABARITO: “A” (os itens I e III estão corretos e II está incorreto).