De acordo com a disciplina do horário de trabalho prevista n...

A marcação do cartão de ponto pode ser feita pelo próprio funcionário ou pela sua chefia imediata.

O funcionário é obrigado a avisar à sua chefia imediata em até 48 (quarenta e oito) horas, quando por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.

Sem prejuízo dos seus direitos, o funcionário poderá faltar ao serviço 08 (oito) dias consecutivos por motivo do seu casamento, nascimento do filho, ou falecimento do cônjuge ou pessoa com quem viva e parentes até segundo grau.

As faltas ao serviço decorrentes de provas escolares, coincidentes com o horário de trabalho não serão justificadas, sendo consideradas faltas.

À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 02 (duas) horas por dia, dependendo da carga horária a que estiver sujeita, até que o filho complete 04 (quatro) meses de idade.