Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao ...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095457 Direito Constitucional

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o processo legislativo para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta:

A PEC pode ser promulgada apenas pelo Presidente da República.

A aprovação da PEC exige o voto de três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.

A PEC é submetida ao Supremo Tribunal Federal para homologação.

A aprovação de uma PEC depende de plebiscito popular.

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