A respeito das novidades em relação às modalidades de licit...

Art. 6º

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

importante verificar para não espalhar desinformação

I. Correto. A Lei n.º 14.133/2021 introduziu a modalidade de Diálogo Competitivo para contratos de alta complexidade técnica, financeira ou jurídica, permitindo um diálogo com licitantes. Esta modalidade não existia na Lei n.º 8.666/1993.

II. Parcialmente correto. A Lei n.º 14.133/2021 extinguiu a modalidade de Convite, mas não extinguiu a modalidade de Tomada de Preços. Portanto, esta proposição está parcialmente correta.

III. Incorreto. Na Lei n.º 8.666/1993, a modalidade Leilão era utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, alienação de bens imóveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade Leilão continua a ser utilizada para esses fins, mas não para a aquisição de bens e serviços comuns, que são tratados em outras modalidades.

Portanto, a única proposição completamente correta é a I.

I - correta.

(errada) II. A Lei n.º 14.133/2021 extinguiu as modalidades de Tomada de Preços e Convite, previstas pela Lei n.º 8.666/1993, em que a Tomada de Preços era prevista para contratos de menor valor e complexidade (média complexidade e valores intermediários) e o Convite, para contratos de média complexidade e valores intermediários. (menor valor e complexidade)

(errada) III - Na Lei n.º 8.666/1993, a modalidade Leilão era utilizada para aquisição de bens e serviços comuns e foi incorporada na Lei n.º 14.133/2021, tendo como critério de julgamento o de menor preço ou o de maior desconto. (A modalidade Leilão era usada exclusivamente para ALIENAÇÃO de bens móveis inservíveis ou bens imóveis - critério de julgamento: maior lance).

Ter que lembrar das regras das antigas modalidades de licitação "tomada de preço" e "convite" foi osso!