À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem s...
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função
judicante e relata processos a ele distribuídos.