Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituiç...

GAB: LETRA C

Fonte: Qconcursos

Complementando!

I - Incorreta. Art. 1º, § único, CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

II - Incorreta. Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

• (...)
• IV - não-intervenção;
• (...)
• X - concessão de asilo político.

III - Correta. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;
• II - GARANTIR o desenvolvimento nacional;
• III - ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• OBJETIVOS: VERBOS que indicam ações positivas do Estado.

IV - Correta. Art. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

I errada pois existe o plebiscito e referendo

II errada pois é "não intervenção"

Democracia Indireta: por meio dos representantes eleitos pelo povo.

Democracia Direta: Plebiscito e Referendo (o próprio povo exerce, sem necessidade dos representantes eleitos).

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos princípios fundamentais.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 1º [...]

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IV - não-intervenção;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

3) Exame dos itens e identificação da resposta

I. ERRADO. Conforme art. 1º, parágrafo único, da CF/88, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

II. ERRADO. Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da não intervenção e da concessão de asilo político, conforme art. 4º, IV e X, da CF/88.

III. CERTO. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, nos termos do art. 3º, III, da CF/88.

IV. CERTO. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da CF/88.

Resposta: C. III e IV.

Fundamentação:

CF/88

Parágrafo único- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.Ademais, tem outra forma de memorizar esses princípios fundamentais:

Exemplo disso:

SO- CI-DI-VLA-PLU.

GABARITO: C

I O poder que emana do povo só pode ser exercido por meio de representantes eleitos.

ERRADA - o poder é exercido pelos representantes do povo OU diretamente.

II Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

ERRADA - não intervenção e concessão de asilo político.

NÃO DESISTAM! :D

GABARITO - LETRA C.

I. O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE. Portanto, item ERRADO.

II Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da não - intervenção e da CONCESSÃO de asilo político. Portanto, item ERRADO.

III. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. Inclusive, é um ROL EXEMPLIFICATIVO!

IV. A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Democracia Indireta: por meio dos representantes eleitos pelo povo.

Democracia Direta: Plebiscito e Referendo (o próprio povo exerce, sem necessidade dos representantes eleitos).

Mesma questão da Q867352

Basta Saber o I e o II.

GABARITO LETRA C

I errada pois existe o plebiscito e referendo

II errada pois é "não intervenção"

• CRFB/1988; Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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• Bizu: CON – GA – PRO – ER – RE.

• CON – CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

• GA – GArantir o desenvolvimento nacional.

• PRO – PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• ER – ERradicar a pobreza e a marginalização.

• RE – REduzir as desigualdades sociais e regionais.

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• Acesso em 07/03/2024.

Gabarito: letra C.

Preliminarmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa CORRETA.

Feito esse destaque, passemos a analisar as assertivas.

I. O poder que emana do povo só pode ser exercido por meio de representantes eleitos.

Assertiva ERRADA. Vejamos o art. 1º, parágrafo único, da CF:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

II. Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

Assertiva ERRADA. Vejamos o art. 4º, inciso X, da CF:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

III. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

Assertiva CORRETA, nos termos do art. 3º, inciso III, da CF. Vejamos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Assertiva CORRETA, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da CF. Vejamos:

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Diante do exposto, conclui-se que a alternativa CORRETA é a letra C.

Bons estudos!

Bruno Martins de Mello

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