Assinale a alternativa INCORRETA:

Analisando as alternativas:

Letra “A" - A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo pela parte a quem aproveita.

Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser alegada em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem a aproveita.

Assim dispõe o art. 193 do CC:

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Correta letra “A".



Letra “B" - Entre associados, não há direitos e obrigações recíprocos.

Conforme parágrafo único do art. 53 do CC:


Correta letra “B".



Letra “C" - A inviolabilidade da vida privada da pessoa natural é garantia absoluta amparável judicialmente.

Assim dispõe o CC:

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Os direitos da personalidade enquanto que absolutos são oponíveis contra todos (erga omnes) sendo amparados judicialmente.

Correta letra “C".



Letra “D" - A morte presumida na ausência não dissolve o casamento. – Incorreta. Gabarito da questão.

Assim dispõe o §1º do art. 1.571 do CC:

§ 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

A ausência não dissolve o casamento, mas a morte presumida sim. Nesse caso, a morte presumida em razão da ausência tem o condão de dissolver o casamento, uma vez que a morte é causa do término da sociedade conjugal.

Alternativa incorreta.


A questão pergunta a alternativa incorreta.

Incorreta letra “D". Gabarito da questão.

O gabarito é esse mesmo? 

Os direitos da personalidade são absolutos, característica esta que se refere a sua oponibilidade "erga omnes", impondo a todos o dever de respeitá-los.  

§1º do art. 1571 CC/02 justifica a resposta. Pois estabelece que a sociedade conjugal termina com a morte de um dos cônjuges, aplicando-se a presunção estabelecida pelo Código Civil quanto ao ausente. Ou seja, a morte presumida na ausência também é causa de dissolução do casamento.  

Gabarito letra D.

 

A prescrição, por ser de ordem pública, pode ser alegada por QUALQUER UM, e não apenas pela parte a quem aproveita. Item "a" também está errado.

CC-02 Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Acho que o exercício queria a resposta correta, não a incorreta.....