Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma ...

No que tange à competência para instituir impostos municipais, resta necessário apontar o disposto no Artigo 156 da Constituição Federal, onde lista determinados impostos, quais são: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de bens imóveis (ITBI) e o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Conforme trazido no item C.

Alternativa C

CF, Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (ISS)

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)