Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue o item ...

Gabarito: Errado

(...) Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/senado-aprova-aumento-do-tempo-de-internacao-para-menores-infratores.html

Bons estudos!

Errado!
Adolescente (ECA , Lei 8.069 /90), em seu artigo1088 , estabelece um prazo máximo de 45 dias.
Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/325065/excesso-de-prazo-na-internacao-de-adolescente-configura-constrangimento-ilegal

Gabarito: errado.

Art. 121. 

§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Internado Provisório:
Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.

Bom o projeto do José Serra.

 

Porém a uma excessão para essa regra dos três anos, suponha:

Agente foi internado aos quatorze anos pela prática de um ato infracional cuja a pena foi de 3 anos, imaginemos que após dois anos de cumprimento desta ele venha a cometer um novo ato infracional e seja novamente condenado a 3 anos. Ele irá cumprir mais do que 3 anos de medida socio educativa. 

GABARITO -- ERRADO

 

Está previsto no ECA a internação de menores infratores por um período de, no máximo, três anos, exceto quando o crime for considerado hediondo, como o latrocínio e o estupro.

 

1º erro:  ao citar crime. Adolescente pratica ato infracional.

2º erro: segundo erro a hediondez. Em qualquer hipótese não poderá ser superior a 3 anos.

 

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.