Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o  it...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de  1958

Aprova a Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro.

Art. 1º É aprovada a Convenção sôbre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro, celebrada em Nova York, a 20 de junho de 1956, e à qual o Brasil deu a sua adesão a 31 de dezembro do mesmo ano.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 13 de novembro de 1958.

Complementando (no caso de dúvidas sobre o instituto da "denúncia"):
Denúncia é o "ato pelo qual o Estado se desvincula de um tratado" (P. H. Gonçalves Portela, 2015, p. 71).Ademais, denúncia não se confunde com renúncia. "A primeira refere-se ao desligamento de um tratado. A segunda, à desistência de um direito." (P. H. Gonçalves Portela, 2015, p. 71).

Na verdade, o Brasil não denunciou a convenção, pois a mesma continua vigente no país.

O MPF disponibiliza no seu site uma cartilha sobre a convenção.

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/mpf-disponibiliza-formularios-para-facilitar-pedidos-de-prestacao-de-alimentos-no-exterior

Em vista ao enunciado da questao fui pesquisar quais tratados e/ou convenções o Brasil tinha denunciado e constatei que até o momento, o Brasil denunciou a Convenção 158 da OIT, cujo decreto 2.100/96 está sendo objeto de questionamento no STF (ADI 1625).

Fica o registro.