Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção corr...

Gabarito: Letra B

"O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado."

LETRA B DE BOSSSSQUE

ERRO OU IGNORÂNCIA

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Art. 139. O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

DOLO ACIDENTAL

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

COAÇÃO

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

ESTADO DE PERIGO

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

LESÃO

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1 Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2  Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Jamais se desespere em meio as sombrias aflições de sua vida, pois das nuvens mais negras cai água límpida e fecunda.

A letra A está errada pois traz o conceito de Dolo de Terceiro (art. 148, CC) e não de Ignorância ou Erro.

• Dolo principal – autorizativo de anulação do negócio, é aquele que envolve qualidades do bem/pessoa/negócio jurídico sem a qual a parte não contrataria. Atinge o cerne do acordo, já que faltante tal característica a parte não contrataria. 
• Dolo acidental – alcança características secundárias, em que o negócio ocorreria, mas não da forma que se deu. O Código substitui a anulabilidade pela manutenção do negócio e realinhamento dos interesses das partes através da recomposição das perdas e danos sofridos. 

A) O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada. 

ERRADO. A questão traz o "dolo de terceiro".

Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

B) O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado. 

CORRETO.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

"(...) o dolo acidental, que não é causa para o negócio, não pode gerar a sua anulabilidade, mas somente a satisfação das perdas e danos a favor do prejudicado. De acordo com o art. 146 do CC, haverá dolo acidental quando o negócio seria praticado pela parte, embora de outro modo. Preferimos defini-lo como aquele que não é causa do ato (dolus incidens). Assim, quando se tem o dolo acidental, o negócio seria celebrado de qualquer forma, presente ou não o artifício malicioso."

Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. – 10. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. 

C) O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente. 

ERRADO. A questão traz o conceito de coação.

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

(CONTINUA)

D) A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico. 

ERRADO. A questão traz o conceito de estado de perigo.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E) O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.

ERRADO. A questão traz o conceito de lesão.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Macete que vi no QC para diferenciar "lesão" e "estado de perigo":

manifestamente desproporcionaL = Lesão

Excessivamente OnerosO = DolO de aproveitamentO = EstadO de perigO

a) misturou conceitos de defeitos do negócio jurídico

b) certa

c) coação

d) estado de perigo

e) lesão

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!

"Nem todo mundo deve fazer a diferença. Mas para mim, a escolha de levar uma vida normal não é mais uma opção." - Homem Aranha

NÃO CONFUNDAM:

ESTADO DE PERIGO

Premido da NECESSIDADE DE SALVAR-SE, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, ASSUME OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. Exige dolo de aproveitamento

LESÃO

Sob PREMENTE NECESSIDADE, ou por INEXPERIÊNCIA, se obriga a PRESTAÇÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL ao valor da prestação oposta. Não exige dolo de aproveitamento

QUESTÃO PARA REVISÃO

Os vícios do negócio jurídico são os seguintes:

Erro/Ignorância: o agente tem uma percepção errônea da realidade.  O próprio agente se equivoca. se for colocado em erro por meio de terceiro, será dolo. Erro como falsa percepção da realidade, enquanto na Ignorância, nos deparamos com o completo desconhecimento da realidade

1. Erro substancial- é aquele o qual na hipótese de não acontecer, o negócio jurídico não se realizaria.
2. Erro acidental: É uma espécie antagônica ao erro substancial, pois mesmo na hipótese do agente conhecer a realidade, o negócio jurídico seria efetivado. É um equívoco na manifestação da vontade, no entanto, é corrigida.

Dolo (Art.  ao , ): Assim como no erro, no dolo o agente tem uma falsa percepção da realidade. No entanto, a diferença reside no fato de que este é induzido por um terceiro, o qual deliberadamente o ludibria, se beneficiando

• Dolo principal (dolus causam dans contractui - Art. , ): O dolo para viciar o negócio jurídico, deve ser causa determinante deste. Isso é, se o terceiro não tivesse ludibriado, o negócio jurídico não teria acontecido.
• Dolo Acidental (dolus incidens - Art , ): Ocorre quando ainda que não tenha existido o dolo, o negócio jurídico seria realizado de qualquer jeito. Isso é, Ainda que não houvesse o animus de ludibriar, o negócio jurídico teria acontecido.

Coação (Art. 151 ao 155, CC): Ocorre a coação quando um terceiro pressiona ou ameaça o agente a cumprir determinado negócio jurídico, viciando a manifestação da vontade, na medida em que o agente coagido com temor das ameaças, o realiza apenas para que esta cesse. A vontade é imposta por alguém

Estado de perigo (Art. , ): Acontece o estado de perigo quando o agente encontra-se em situação de extrema necessidade, a qual o impele a celebrar negócio jurídico desproporcional e excessivo. O indivíduo encontra-se numa situação em que deve sofrer tudo que o perigo atual o proporciona, ou realizar determinado negócio jurídico, pagando uma quantia muito acima da média. No estado de perigo, em regra, deve haver o aproveitamento da situação (conhecer a situação de perigo) pela outra parte em prol da vantagem

Lesão (Art. , ): Ocorre a lesão quando o agente por urgente necessidade ou inexperiência, paga quantia desproporcional. Isso é, há o elemento objetivo no lucro exagerado e há também o elemento subjetivo, na inexperiência ou urgente necessidade.

A) O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.  (dolo)

B) O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado. 

C) O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente. (Coação )

D) A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico. 

(estado de perigo)

E) O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária. (erro/ignorância)

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado. 

letra b

Nos vícios da vontade (consentimento) o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da vontade sem corresponder com o seu íntimo e verdadeiro querer. Já os vícios sociais consubstanciam-se em atos contrários à boa fé ou à lei, prejudicando terceiro.

São vícios da vontade: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão; e

vícios sociais: a fraude contra credores e a simulação.

FONTE: LFG.

Gabarito da professora: letra B.