Segundo o Código Tributário do Município de
Joaçaba, Lei Complementar nº 128, de 24 de
novembro de 2006, é correto afirmar que

Question

Segundo o Código Tributário do Município de
Joaçaba, Lei Complementar nº 128, de 24 de
novembro de 2006, é correto afirmar que Alternativa A: as infrações serão punidas com a multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor do imposto, nas hipóteses de
falta de inscrição do imóvel ou de alterações
cadastrais ou erro, omissão ou falsidade dos dados de
inscrição do imóvel ou nos dados da alteração.  Ou Alternativa B: as infrações serão punidas com a multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor do imposto, nas hipóteses de
falta de inscrição do imóvel ou de alterações
cadastrais ou erro, omissão ou falsidade dos dados de
inscrição do imóvel ou nos dados da alteração. Ou Alternativa C: as infrações serão punidas com a multa de 30% (trinta
por cento) sobre o valor do imposto, nas hipóteses de
falta de inscrição do imóvel ou de alterações cadastrais ou erro, omissão ou falsidade dos dados de
inscrição do imóvel ou nos dados da alteração. Ou Alternativa D: as infrações serão punidas com a multa de 40%
(quarenta por cento) sobre o valor do imposto, nas
hipóteses de falta de inscrição do imóvel ou de
alterações cadastrais ou erro, omissão ou falsidade
dos dados de inscrição do imóvel ou nos dados da
alteração.

Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] as infrações serão punidas com a multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor do imposto, nas hipóteses de
falta de inscrição do imóvel ou de alterações
cadastrais ou erro, omissão ou falsidade dos dados de
inscrição do imóvel ou nos dados da alteração.

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Segundo o Código Tributário do Município de Joaçaba, Lei Co...

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