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Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alte...

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Q64119

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.

A

A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.

B

Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

C

Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.

D

A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.

E

A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.

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