Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, po...

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Q840600

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q840600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.

fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.

condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.

condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.

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