Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada,...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o acordo de não persecução penal, segundo a Resolução 181/17, alterada pela Resolução 183/18, ambas do Conselho Nacional do Ministério...
• Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa,...
• Fernando Capez sustenta que o fundamento da ação penal privada é evitar que o escândalo do processo provoque ao ofendido mal maior que a impunidade...
• Relativamente às sentenças e decisões penais proferidas por Juízes singulares e Tribunais em grau de recurso, analise as afirmativas...
• É correto dizer, sobre o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, previsto no §5° do art. 109 da Constituição Federal,...