Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 8.072/1990, o...

A alternativa correta é: E - errado.

A questão avalia o conhecimento do aluno sobre os crimes considerados hediondos pela Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Esses crimes são tratados de maneira mais severa pela legislação brasileira, visando proteger a sociedade de atos considerados de extrema gravidade.

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.072/1990, entre os crimes listados como hediondos estão:

• Latrocínio (roubo seguido de morte)
• Extorsão qualificada pela morte
• Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

Portanto, a questão está correta ao listar estes crimes como hediondos. No entanto, a afirmação de que tais crimes "não são passíveis de fiança ou liberdade provisória" é incorreta.

Com a promulgação da Lei nº 12.403/2011, houve mudanças significativas no Código de Processo Penal, permitindo a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, dependendo da avaliação do juiz sobre o caso concreto. Embora a Lei dos Crimes Hediondos seja severa, ela não impede categoricamente a liberdade provisória, especialmente após essas alterações legislativas.

Além disso, a questão de fiança é também analisada caso a caso, e o juiz pode decidir pela sua concessão ou não, conforme as circunstâncias específicas do crime e do acusado.

Conclusão: A alternativa está incorreta porque, embora os crimes mencionados sejam realmente hediondos, a afirmação sobre a impossibilidade de fiança ou liberdade provisória não é absolutamente válida após as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403/2011.

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IMPRESCRITÍVEIS 

- Racismo 

- Ação de de grupos armados 

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INAFIANÇÁVEL 

- Racismo 

- Ação de de grupos armados 

- Trafico

- Terrorismo

- Tortura 

- Crimes Hediondos 

__________________________________________________

INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA 

-Trafico

- Terrorismo

- Tortura 

- Crimes Hediondos

Errei e acredito que a explicação está nesse texto.

"Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça,  e fiança.

1. Perceba que o que a Lei /90 veda, em seu art. , , é a fiança, e não a liberdade provisória. Portanto, é possível que o acusado por um crime hediondo aguarde o desfecho da ação penal solto. O que não é possível, no entanto, é que a liberdade seja condicionada ao pagamento de fiança, por expressa vedação legal, mas o juiz não está impedido de impor outra das medidas cautelares do art.  do ."

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-hediondos-dicas-rapidas-que-podem-salvar-uma-questao-em-sua-prova/207387610

ra ção t t t

a questão esta incorreta

Extorsão com resultado morte NÃO é mais hediondo ( Pacote Anticrime).