O registro dos documentos deverá ser feito de maneira a abr...

O tema central da questão é o registro de documentos de forma resumida, conforme previsto na legislação aplicável aos registros públicos. O objetivo é identificar como o registro resumido deve ser realizado, considerando o conteúdo integral dos documentos.

Para a correta compreensão do tema, é importante conhecer o artigo 127 da Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. Essa legislação estabelece as diretrizes para o registro resumido de documentos, especificando quais elementos devem constar nesse tipo de registro.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C: O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabelião, se houver, o nome deste, o do apresentante, o número de ordem e a data do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores (o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo Juiz competente).

A alternativa C está correta porque elenca todos os elementos necessários para um registro resumido conforme a legislação vigente. Esses elementos garantem que, apesar de ser resumido, o registro mantenha todas as informações essenciais para identificar e caracterizar o documento registrado.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque limita o registro às informações básicas e não inclui todos os elementos exigidos pela legislação, como nomes das testemunhas, data da assinatura e outros detalhes essenciais.

Alternativa B: Embora esta alternativa inclua mais detalhes que a alternativa A, ela incorretamente menciona a necessidade de autorização judicial e oitiva do Ministério Público, o que não é um requisito para registros resumidos conforme a legislação.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque contradiz a legislação que permite, sim, o registro resumido, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos em lei.

Para exemplificar, imagine que você está registrando um contrato de aluguel. O registro resumido deve incluir informações como a natureza do contrato, valor do aluguel, prazo, partes envolvidas, testemunhas, e reconhecimento de firma, garantindo a segurança jurídica sem a necessidade de transcrever o documento na íntegra.

Por fim, ao enfrentar questões como esta, sempre busque identificar as menções à legislação específica e evite pegadinhas que incluem requisitos inexistentes. A compreensão clara da norma é fundamental!

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Art. 143. O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data das assinaturas reconhecimento de firma, por tabelião, se houver, o nome deste, o do apresentante, o número de ordem e a data do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores referidos no art. 142,§1°.