Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas: 1. Conf...
Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:
1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se confundem porque ambos são compulsórios e têm as suas cobranças condicionadas à legalidade estrita.
2. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
3. É constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
4. É legítima a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de algum imposto, mesmo que exista integral identidade entre uma base e outra.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.