A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternati...

Vamos analisar a questão sobre capacidade processual no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), que foca nos pressupostos processuais.

Tema central: A questão trata da capacidade processual, que é a aptidão para ser parte em um processo judicial. De acordo com o CPC/2015, nem todas as pessoas têm capacidade para estar em juízo por si mesmas, podendo necessitar de representação ou assistência.

Legislação aplicável: O artigo relevante aqui é o artigo 71 do CPC/2015, que estabelece que o incapaz será representado ou assistido.

Exemplo prático: Imagine uma criança de 10 anos que tem um direito a ser discutido em juízo. Ela não pode ir sozinha ao tribunal; precisará ser representada por seus pais ou tutor.

Alternativa correta: B - O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.

Essa alternativa está correta pois está de acordo com o artigo 71 do CPC/2015, que estabelece que os incapazes devem ser representados ou assistidos em juízo.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Apenas os maiores de dezesseis anos de idade têm capacidade para estar em juízo: Esta afirmação está incorreta. A capacidade processual plena, em regra, é adquirida aos 18 anos, e não aos 16.
• C - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens: Errado. No regime de separação absoluta de bens, não há essa necessidade, conforme o artigo 73 do CPC/2015.
• D - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito imediatamente, sem possibilitar às partes corrigir o vício: Incorreto, pois o CPC/2015, no artigo 76, prevê a possibilidade de regularização da representação antes da extinção do processo.
• E - A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente da República: Incorreto. A representação judicial da União é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme previsto na Constituição Federal.

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GABARITO LETRA B

A) Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B) Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

C) Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

D) Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

E) Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

Quando a questão falar sobre capacidade processual do relativamente incapaz, lembre-se do RIA:

Relativamente

Incapazes

Assistidos

Ok. Mas e o absolutamente incapaz? Aí você vai lembrar do AIR:

Absolutamente

Incapaz

Representado

ADENDO

I- Capacidade de ser parte - a capacidade de figurar em um dos polos de uma relação jurídica processual qualquer;  está ligada ao ** sujeito de direitos do CC, ainda que sem personalidade jurídica

• # Relação jurídica específica =  legitimidade ad causam → condição da ação. (relação com o pedido e com a causa de pedir)

• Em regra, vício insanável.

• Ex. entes desprovidos de personalidade jurídica,  mas que possuem personalidade judiciária, pois  **  →  nascituro, condomínio, sociedade de fato e certos dos órgãos públicos. 

II- Capacidade de estar em juízo - legitimidade / capacidade processual - capacidade de além de ser parte, poder regulamentar seus próprios interesses no campo processual ⇒ intimamente ligada com a capacidade civil plena (de fato).

• Capacidade de praticar validamente os atos processuais próprios da parte independentemente de representação ou assistência.

• Em regra, vício sanável.

• “Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.”

III- Capacidade postulatória  - a parte que detém o ius postulandi ou a parte que é representada por quem detenha o ius postulandi.

• Relacionada à representação técnica.

MORTE NO CURSO DA AÇÃO

1 - FALECIDO O RÉU - O juiz intimará o autor para requerer a citação do espólio ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo mínimo de 2 e máximo de 6 meses

2 - FALECIDO O AUTOR - O juiz determinará a intimação do espólio ou, se for o caso, dos herdeiros que, havendo interesse, requeiram a habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito

3 - FALECIDO O REPRESENTANTE LEGAL - O juiz determinará que a parte constitua novo advogado, no prazo de 15 dias, quando, se não constituído:

• se falecido o advogado do autor - extinguir o processo sem resolução de mérito
• se falecido o advogado do réu - processo seguirá à revelia

CPC - art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Apegue-se, principalmente, a lei seca.

O cavalo se prepara para a batalha, mas a vitória vem do Senhor.