A respeito dos pressupostos processuais no direto processual...

O tema central da questão é sobre os pressupostos processuais no direito processual civil, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Pressupostos processuais são requisitos essenciais para que um processo possa ser válido e eficaz.

Vamos analisar cada alternativa para entender qual é a correta e por que as outras estão erradas:

A - A afirmação de que o desenvolvimento teórico dos pressupostos processuais deve-se a Hans Kelsen está incorreta. Kelsen é conhecido por sua teoria pura do direito, mas o estudo dos pressupostos processuais, como categorias autônomas, é geralmente associado a outros autores, especialmente na doutrina processualista italiana.

B - A alternativa correta. Pressupostos processuais referem-se aos elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento. Eles são essenciais para que o processo tenha início e se desenvolva de maneira válida. Um exemplo prático seria a necessidade da capacidade postulatória, que é a capacidade de um advogado representar uma parte em juízo.

C - Esta alternativa está incorreta. Os elementos objetivos de uma relação jurídica processual não são as partes e o direito aplicável. Os elementos objetivos referem-se ao objeto do processo, ou seja, ao que está sendo discutido, enquanto as partes são elementos subjetivos.

D - Esta afirmação está errada. Nem toda falta de pressuposto processual leva à inadmissibilidade do processo. Existem casos em que a falta pode ser sanada, como a ausência de capacidade postulatória, que pode ser corrigida com a contratação de um advogado habilitado.

E - A alternativa está incorreta. A capacidade processual e a capacidade de ser parte são conceitos diferentes, mas a capacidade de ser parte é mais abrangente, enquanto a capacidade processual refere-se à aptidão para atuar em juízo, que pressupõe a capacidade de ser parte.

Para interpretar questões como esta, é importante identificar os conceitos-chave, como "pressupostos processuais", e entender como são aplicados na prática do processo civil. Sempre que possível, associe a teoria a exemplos práticos para melhor compreensão.

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Gabarito "B"

Segundo os ensinamentos de Fredie Didier Jr. "pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, por ser ato complexo de formação sucessiva".

Segundo Fredie Dedier,  "Nem toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de admissibilidade do processo. Basta pensar na incompetência, cujo reconhecimento leva à remessa dos autos ao juízo competente, e no impedimento ou suspeição, cujo reconhecimento leva à remessa dos autos ao juiz substituto". 

Assim incorreta a letra "D".

Segundo o Código Civil, todas as pessoas possuem personalidade civil, pois estão aptas a contrair direitos e deveres. Com possibilidade de figurar como parte em um processo judicial.

No entanto, todos que têm personalidade civil (pessoa física e jurídica), tem capacidade de ser parte em um processo.  

Assim, incorreta a alternativa "E", ao mencionar ser possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte. 

Sobre as alternativas:

A) O desenvolvimento teórico da categoria "pressupostos processuais" deve-se a Oskar Bülow e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.

B) GABARITO

C) A doutrina costuma evidenciar a relação jurídica a partir de três elementos, a saber: os sujeitos, o objeto e o vínculo jurídico.

D) Nem toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de admissibilidade do processo. Basta pensar na incompetência, cujo reconhecimento leva à remessa dos autos ao juízo competente, e no impedimento ou suspeição, cujo reconheci mento leva à remessa dos autos ao juiz substituto.

E) Aqui a banca inverte os conceitos. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual mas é impossível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.

E = amicus curiae tem capacidade processual mas não é parte....não?

Todos que têm capacidade processual têm capacidade de ser parte, mas nem todos que têm capacidade de ser parte possuem capacidade processual.