Julgue o item a seguir.  A Lei nº 9.455/1997 estipula que a ...

Alternativa correta: C - Certo

Vamos entender o contexto da questão e justificar a resposta correta.

O tema abordado é a Lei nº 9.455/1997, que trata dos crimes de tortura no Brasil. Esta lei é extremamente importante porque define o que constitui tortura e estipula as penalidades para aqueles que cometem este crime.

De acordo com o texto da Lei nº 9.455/1997, mais especificamente no artigo 1º, § 5º, está previsto que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Esta disposição é uma forma de garantir que aqueles que cometem tortura, especialmente no exercício de funções públicas, sejam afastados de suas atividades e impedidos de reincidir no comportamento criminoso.

A questão está correta ao afirmar que a condenação por crime de tortura leva à perda do cargo, função ou emprego público e à interdição pelo dobro do prazo da pena aplicada. Isso está em conformidade com o que determina a legislação específica sobre o tema.

Portanto, a alternativa correta é a letra C - Certo, pois reflete exatamente o que está previsto na Lei nº 9.455/1997.

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Eita, acho que cheguei muito cedo..

Art. 1º, § 5º : A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada,

Complementando: A perda será automática, sem necessidade de haver fundamento na sentença.

GABARITO: CERTO

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

CERTO

Resultam em perda automática:

TO

Tortura - 9.455\97

Organizações criminosas - 12.850\13.

Bons Estudos!!!

SOBRE A PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO, OU INTERDIÇÃO;

LEI DE TORTURA

• Interdição pelo dobro;
• Efeito automático

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

• Inabilitação pelo período de 1 a 5 anos;
• Reincidência específica = perda de cargo;
• Não é automático

OCRIM

• Interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos
• Efeito automático