Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ad...

Correto: Item D. Fundamentação: art. 238, ECA. Transcrito abaixo:

Art. 238. Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa:
Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. Incide nas mesmas penas quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa.

Questão covarde. Não mede conhecimento do candidato, mas efetivamente dá para servir de parâmetro para medir a incompetência do examinador pela falta de criatividade para elaborar questões.

Concordo plenamente amigo Márcio, me mato de tanto estudar e quando me deparo com um tipo de questão dessas que não afere nenhum conhecimento é lastimável!! mas como vc msm disse afere o conhecimento do examinador FDP !!

Decoreba... fogo..

Art. 238. Promessa de entrega de filho ou pupilo : prometer efetivar entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa 

pena: reclusao de 4 anos e multa. é um crime propio/ comum/ comissivo/ doloso.