Constitui dívida ativa tributária apenas o crédito provenien...

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• Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:
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• O Estado Alfa notificou João em 05/05/2022 para, no prazo legal de 30 dias, pagar ou impugnar sua dívida de IPVA referente aos anos de 2020 e...
• Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição ...