Julgue o item a seguir.Com relação aos agentes públicos, pod...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda a classificação dos agentes públicos e, mais especificamente, a distinção entre servidores públicos em sentido estrito e ocupantes de empregos públicos. Para esclarecer essa distinção, é fundamental compreender que os agentes públicos podem ser divididos em várias categorias, entre elas, os servidores públicos estatutários e os empregados públicos.

Os servidores públicos em sentido estrito, ou seja, os servidores estatutários, são aqueles que ocupam cargos públicos e possuem uma relação jurídica de direito público com o Estado. Esses servidores são regidos por normas estatutárias e pela Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Por outro lado, os ocupantes de empregos públicos têm sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterizando-se como uma relação jurídica de direito privado.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está errada porque inverte os conceitos ao afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos e que seriam regidos pela CLT. Na realidade, os servidores públicos em sentido estrito são regidos pelo regime estatutário e não pela CLT.

Em resumo: agentes públicos são todos aqueles que trabalham para administração pública, com ou sem remuneração. Qualquer vínculo que configure como trabalho.

Os servidores públicos são os servidores estatutários, titulares de cargo público e conhecidos como servidores em sentido estrito

E

Lei 8429

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.        

ERRADO

Agente público -> gênero, nos termos do exposto pela colega Sônia

Servidor público -> espécie, é o grupo restrito dos agentes que possuem relação estatutária, ocupam cargos públicos efetivos (concurso público) ou em comissão na administração direta ou nas autarquias.

Emprego público -> espécie, é o grupo restrito dos agentes que possuem relação celetista e ocupam funções na administração indireta.