Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que ...

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Q3021658 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. 


O serviço de valor adicionado constitui modalidade do serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.  

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