De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar ...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115066 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:

O bem jurídico protegido pelo direito penal é a vida humana extrauterina.

Em caso de homicídio culposo, poderá o réu ser beneficiado pelo perdão judicial.

Somente a gestante poderá ser autora do crime de aborto.

Consuma-se o infanticídio quando um menor de idade comete o crime de homicídio.

Os crimes contra a pessoa não admitem a forma tentada.

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