Caracteriza o Orçamento-Programa, em relação a outras técni...

Para resolver a questão proposta, é fundamental entender o conceito do Orçamento-Programa. Essa técnica de elaboração orçamentária é uma abordagem moderna que enfatiza o planejamento e a avaliação dos resultados das ações governamentais. Diferentemente das técnicas tradicionais, o Orçamento-Programa foca não apenas na alocação de recursos, mas no alcance de objetivos previamente definidos.

A alternativa correta é a E - no planejamento da ação governamental e na avaliação dos resultados. Essa resposta é a mais adequada porque o Orçamento-Programa busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz, promovendo um ciclo de planejamento, execução e avaliação que visa a maximização dos resultados das políticas públicas.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - no controle político do Poder Legislativo sobre os gastos do Poder Executivo. Essa alternativa descreve uma função clássica do orçamento, mas não é específica do Orçamento-Programa. O controle legislativo é uma característica de qualquer tipo de orçamento público, mas não é o foco principal do Orçamento-Programa.

B - na contenção dos gastos governamentais para adequá-los ao nível de arrecadação. Essa opção se refere a uma abordagem mais restritiva, que não necessariamente está ligada ao Orçamento-Programa. Este tipo de orçamento está mais preocupado com a aplicação eficaz dos recursos do que com a simples contenção de gastos.

C - na justificativa do aumento de verbas em relação ao orçamento anterior. A justificativa de aumentos não é uma característica exclusiva do Orçamento-Programa. Todos os tipos de orçamento podem exigir justificativas para aumentos, mas o Orçamento-Programa foca mais nos resultados que esses aumentos pretendem alcançar.

D - no controle interno e externo de cada gasto realizado pelo Poder Executivo. O controle dos gastos é uma atividade relacionada à execução do orçamento, mas o Orçamento-Programa vai além disso, concentrando-se nas metas e nos resultados das políticas públicas.

Em resumo, a alternativa E é a correta porque reflete a essência do Orçamento-Programa: o planejamento e a avaliação das ações governamentais. Esta técnica permite que o governo tenha uma visão clara de onde está investindo e dos resultados que está obtendo, promovendo uma gestão pública mais eficiente.

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Alternativa correta: letra E

Orçamento Programa: "A ênfase é nas realizações e avaliações de resultados que abrangem a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das contas)".

-Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo - 10ª Edição

Orçamento- Programa: Decreto Lei número 200/67 baseado em princípios: planejamento, controle, coordenação, delegação e descentralização. Enfatiza objetivos a serem alcançados. Baseado em planejamento. È uma evolução do orçamento desempenho. Foi aperfeiçoado em 88 com CF. È o orçamento moderno. Na elaboração do orçamento programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. O foco está nos programas de governo, nos projetos e atividades necessários para atingir as METAS pretendidas. Os OBJETIVOS são: as FINALIDADES da ação governamental; contriBuir para alcançar os OBJETIVOS FINAIS. fica claro o foco no objetivo. O orçamento-programa pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores. 

Resposta - E

no planejamento da ação governamental e na avaliação dos resultados.

O Orçamento-Programa é fruto do projeto PPBS Americano, sendo equivalente a esse modelo orçamentário.

É tratado, por mais que exista grande divergência doutrinária, que essa espécie de orçamento foi aplicada no Brasil com o advento da CF/88, consolidando a integração entre o planejamento e o orçamento através da vinculação do processo orçamentário ao PPA e à LDO.

O Orçamento-Programa consiste em um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Se trata de um método em que as despesas são fixadas em acordo das necessidades públicas, em acordo as prioridades e estruturas classificadas na programação.

Podemos extrair disso que o ênfase dessa espécie é a interligação entre o planejamento e o orçamento por meio de programas de governo, visando principalmente o que se realiza, não o que se compra.

Relembrando as espécies orçamentárias:

-> Tradicional (mero instrumento contábil, a falta de planejamento da ação governamental é uma das principais características do orçamento tradicional).

-> Moderno (normalmente tratado em dualidade com o tradicional, destaca-se que é uma idealização, um orçamento inalcançável)

-> Orçamento Incremental (simplesmente da uma incrementada através de ajustes marginais nos itens de receita e despesa do exercício anterior, sem análise das alternativas possíveis)

-> Orçamento de desempenho, realizações, funcional, performance budget (o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os objetivos dos gastos, não apenas com o objeto ou natureza do gasto. A deficiência desse orçamento é a desvinculação entre planejamento e orçamento!)

-> OBZ - Orçamento Base-Zero (não há direito adquirido, busca-se através do zero justificar cada despesa e cada dotação para verificar o custo-benefício. Ele é incompatível com qualquer planejamento de médio ou longo prazo. Nesse orçamento se fala em pacotes de decisão. É um orçamento muito trabalhoso e difícil)

-> Orçamento-Programa (interligação entre planejamento e orçamento por meio de programas de governo)

-> Orçamento por resultados (os cidadãos devem sentar no banco da direção e explicitar quais resultados desejam, busca avaliar o preço do governo, tem a ideia de orçamento participativo)