Julgue o item a seguir.Sobre os conceitos dos agentes admini...

Alternativa correta: C - certo

Para compreender a questão abordada, é necessário entender o conceito de agente público, que é bastante amplo no Direito Administrativo. Ele se refere a qualquer pessoa que, de forma transitória ou permanente, com ou sem remuneração, exerça função pública. Isso inclui desde o servidor público concursado até aquele que exerce uma função de forma voluntária em determinado momento para o Estado.

A questão apresentada está correta, pois o conceito de agente público realmente engloba todos aqueles que exercem alguma função em entidades de natureza pública, independentemente da forma de investidura ou vínculo, incluindo mandato, cargo, emprego ou função. Assim, a afirmação está de acordo com a doutrina e a legislação pertinente ao tema, e com o entendimento consolidado sobre o amplo espectro que a categoria "agente público" abarca.

Esse conhecimento é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, pois a compreensão da estrutura da administração e de quem são seus agentes é a base para entender responsabilidades, deveres e direitos no contexto do serviço público. A Lei 8.112 de 1990, conhecida como Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é uma das principais fontes normativas associadas aos agentes públicos, embora o conceito também esteja presente em outras normas e na Constituição Federal.

Portanto, ao lembrar que o termo agente público é utilizado em um sentido amplo, para designar todos os que se relacionam com as funções públicas, você poderá entender melhor as questões relacionadas a direitos, deveres e responsabilidades no exercício de atividades ligadas ao Estado.

C

1.   Agentes POLÍTICOS: Elaboram políticas públicas e dirigem a Administração Pública. Ex: Chefes do Executivo e membros do Legislativo

2.   Agentes ADMINISTRATIVOS: Desempenham atividades administrativas Ex: servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários

3.   Agentes HONORÍFICOS: Prestam serviços relevantes ao Estado Ex: mesários e jurados

4.   Agentes DELEGADOS: Particulares em colaboração com o Estado Ex: concessionários de serv. público, tabeliães

5.   Agentes CREDENCIADOS: Representam a Administração em ocasiões específicas Ex: artista que vai representar o Brasil em um Congresso no exterior.

Gab: C

Lei 8429

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.        

CORRETO

Agente público: São todas as pessoas físicas que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória.

Finalmente uma questão certa dessa banca, tem parada errada com essa banca né possivel.