A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada ...

GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "D"

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora, aborda a temática referente a interpretação e integração da legislação tributária na ausência de disposições expressas, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

Uma vez feita essa breve introdução, vamos entender um pouco melhor à questão. Vejamos:

- Conforme o art. 108 do CTN, temos estabelecido que a ordem que a autoridade competente deve seguir ao aplicar a legislação tributária na ausência de disposição expressa, em como proceder na interpretação da lei para evitar arbitrariedade e garantir a segurança jurídica.

- Alternativa A está errada, pois a equidade é mencionada por último no CTN, não em primeiro lugar.

- Alternativa B está errada, pois não segue a ordem estipulada no art. 108, do CTN, e omite a equidade, que é uma das ferramentas de integração.

- Alternativa C está errada, pois coloca os princípios gerais de direito tributário antes da analogia, o que contradiz a sequência prescrita pelo CTN.

- Alternativa D está correta, pois estabelece a ordem indicada no art. 108, do CTN, começando com a analogia, seguindo com os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e finalizando com a equidade.