As execuções equivalem a aproximadamente 53% dos processos p...

Gabarito A.

tema repetitivo 421 do STJ.

O gabarito dessa prova tá uma vergonha aqui no QC.

B Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

§2º Aplica-se o disposto no caput:

I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

C Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:

* a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

* a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

* o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

* o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

* o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

* o contrato de seguro de vida em caso de morte;

* o crédito decorrente de foro e laudêmio;

* o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

* a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

* o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;

* a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;

* todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

D Art. 520.  O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:

IV o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Art. 521.  A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que:

I o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;

E Art. 830.  Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

§ 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

A alternativa "A" está correta. Fundamento: Tema repetitivo 421 do STJ:

É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade.



B) Incorreta. Embora haja conexão entre ação de conhecimento e execução de título extrajudicial relativa ao mesmo ato jurídico (art. 55, §2º, I), os processos não serão reunidos se um deles já houver sido sentenciado (art. 55, §1º).

C) Incorreta. A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo judicial (Art. 515, III).

D) Incorreta. O erro está na parte "independentemente da natureza do crédito em jogo". O artigo 521 destaca algumas hipóteses de dispensa dessa caução.

E) Incorreta. Não existe vedação no CPC para esse tipo de citação (art. 253). Além disso, no capítulo que trata da execução por quantia certa há expressa previsão da citação por hora certa (art. 830).

A) Correta: É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade. Tema repetitivo 421, STJ.

alternativa a