O parágrafo 1o do artigo 9o da Lei no 9394/1996 (Lei d...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Pedagogo |
Q2566713
Pedagogia
O parágrafo 1o
do artigo 9o
da Lei no
9394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê a existência do Conselho Nacional de Educação. Sobre este, é
correto afirmar que