A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da
ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado,
que consiste em criar crédito público, obter, despender e gerir
recursos públicos necessários para que o Estado cumpra suas
atividades políticas, econômicas, administrativas e sociais.
Para tal é necessário que o Estado exerça as funções econômicas de alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento
para intervir no domínio econômico, promover ajustamentos
na alocação de recursos, na distribuição de renda e riquezas e
manutenção da estabilidade econômica, criando mecanismos
que o mercado não pode desempenhar sozinho para guiar e
corrigir falhas e/ou disfunções do mercado.
(BALEEIRO, 2015.)
Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se
de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa:

Question

A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da
ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado,
que consiste em criar crédito público, obter, despender e gerir
recursos públicos necessários para que o Estado cumpra suas
atividades políticas, econômicas, administrativas e sociais.
Para tal é necessário que o Estado exerça as funções econômicas de alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento
para intervir no domínio econômico, promover ajustamentos
na alocação de recursos, na distribuição de renda e riquezas e
manutenção da estabilidade econômica, criando mecanismos
que o mercado não pode desempenhar sozinho para guiar e
corrigir falhas e/ou disfunções do mercado.
(BALEEIRO, 2015.)
Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se
de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa:  Alternativa A: Iluminação e pavimentação públicas. Ou Alternativa B: Redução da taxa básica de juros da economia. Ou Alternativa C: Aplicação de recursos para investimento em educação e
saúde. Ou Alternativa D: Políticas que visam o crescimento do PIB e sua aplicação
equitativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Iluminação e pavimentação públicas. Trata-se de uma questão sobre funções orçamentárias. 

Segundo o professor Augustinho Paludo, as três funções
orçamentárias clássicas são: 

“Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por
parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.:
rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam
em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e
saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no
mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como
oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades. 

Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual
em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências
financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas
mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de
recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda). O governo
tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem
pouco ou nada tem, através de programas sociais. 

Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas
econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o
nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico,
mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras
medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.)".



Vamos analisar as alternativas:



A) CORRETO. Realmente, Iluminação e pavimentação públicas refletem
o exercício da função alocativa, pois se trata da prestação de serviços
públicos.

B) ERRADO. Redução da taxa básica de juros da economia reflete o
exercício da função estabilizadora, pois se trata de política macroeconômica.

C) CORRETO. Aplicação de recursos para investimento em educação e saúde reflete
o exercício da função alocativa, pois se trata da prestação de serviços
públicos. No entanto, a banca não considerou essa alternativa como correta.


D) ERRADO. Políticas que visam o crescimento do PIB e sua aplicação
equitativa refletem o exercício da função estabilizadora, pois se trata de
política macroeconômica.GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A" e “C".

GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA “A".Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

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