A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da c...

Trata-se de uma questão sobre funções orçamentárias.

Segundo o professor Augustinho Paludo, as três funções orçamentárias clássicas são:

“Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.

Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.)".

Vamos analisar as alternativas:

A) CORRETO. Realmente, Iluminação e pavimentação públicas refletem o exercício da função alocativa, pois se trata da prestação de serviços públicos.

B) ERRADO. Redução da taxa básica de juros da economia reflete o exercício da função estabilizadora, pois se trata de política macroeconômica.

C) CORRETO. Aplicação de recursos para investimento em educação e saúde reflete o exercício da função alocativa, pois se trata da prestação de serviços públicos. No entanto, a banca não considerou essa alternativa como correta.

D) ERRADO. Políticas que visam o crescimento do PIB e sua aplicação equitativa refletem o exercício da função estabilizadora, pois se trata de política macroeconômica.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A" e “C".

GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA “A".

Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.