São atributos do ato administrativo:
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Atributos (características).
P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;
A- Autoexecutoriedade;
T- Tipicidade;
I- Imperatividade.
Que bagunça é essa na questão? kkkk
Temos que diferenciar o que é ATRIBUTO e o que é REQUISITO
ATRIBUTOS : (PT AÍ) porque aqui não quero mais, kkkk
P- Presunção de legitimidade ; T- Tipicidade; A- Autoexecutoriedade; I- Imperatividade
REQUISITOS: (COMO FI O FO)
CO mpetência; MO tivo; FI nalidade; O bjeto; FO rma.
Atributos (caracteristicas) dos atos Administrativos
1- Presunção de Legitimidade
2- Autoexecutoriedade
3- Tipicidade
4- Imperatividade
5- Coercibilidade
6- Exigibilidade
Letra (C).
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"Se alguém ficou sem entender o "balaio de gato" que ficaram as explicações desta questão, vou tentar explicar sucintamente."
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A doutrina é unânime quando os atributos são:
- Presunção de legitimidade e de veracidade.
- Autoexecutoriedade
- Imperatividade
Entretanto existem outros atributos:
- Tipicidade
- Exigibilidade/Coercibilidade
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At.te, CW.
CYONIL BORGES e ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Editora Método-Gen, 2015.
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