Felício é médico de carreira vinculado ao Ministério ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q415947
Direito Constitucional
Felício é médico de carreira vinculado ao Ministério da Saúde, exercendo suas atividades no Distrito Federal. Por ver reconhecida a sua capacidade de trabalho, é indicado para ocupar a Superintendência de órgão vinculado a autarquia federal da área de Saúde. Ao verificar a indicação, a assessoria do Ministério assenta que não seria possível o ato, tendo em vista que o cargo seria em comissão.
Nos termos das normas constitucionais pertinentes,
Nos termos das normas constitucionais pertinentes,