O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato...

Resp. A.

Art. 2. da CF/88: "São Poderes da União independentes e harmônicos entre si, o LEgislativo, o Executivo e o JUdiciário."

Harmonia e Independência entre os Poderes:

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da separação de poderes, dispondo que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro.

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

PODER LEGISLATIVO

função típica

legislar e fiscalizar

função atípica

administrar (organização de suas casas)

julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)

PODER EXECUTIVO

função típica

administrar

função atípica

legislar (edita medidas provisórias)

julgar (processo administrativo disciplinar)

PODER JUDICIÁRIO

função típica

julgar (jurisdicional)

função atípica

legislar (elaboração de regime interno)

administrar (organização dos tribunais)

Conceito do sistema de freios e contrapesos

De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro poder, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre independência dos Poderes.

A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

B- Incorreta. De fato, os Poderes são harmônicos, mas no caso da questão o que se violou foi a independência de um Poder tomar as próprias decisões, sem precisar da autorização do outro.

C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.