No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpa...

A questão requer conhecimento sobre a imputabilidade penal encontrada no Código Penal, Título III.

- A opção A está incorreta porque se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, NÃO manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem (Artigo 22, do Código Penal) .

- A opção B está errada porque é ISENTO de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (Artigo 26, caput,do Código Penal).

- A opção C e D estão incorretas porque NÃO exclui a imputabilidade penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos ( Artigo 28, II, do Código Penal).

- A opção E está correta segundo o Artigo 28,parágrafo segundo, do Código Penal.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.

A ordem não pode ser manifestamente ilegal. Se aquele que cumpre a ordem sabe que está cometendo uma ordem ilegal, responde pelo crime juntamente com aquele que deu a ordem. Se a ordem não é manifestamente ilegal aquele que apenas a cumpriu estará acobertado pela excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa.