João, estudante de direito, questionou o seu professor se a ...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente às competências do Poder Judiciário.

Frisa-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa em que consta uma hipótese em que uma sentença proferida por um juiz federal possa ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõem a alínea “b", do inciso II, do caput, do artigo 102, e o inciso IV, do caput, do artigo 109, ambos da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

(...)

II - julgar, em recurso ordinário:

(...)

b) o crime político;

(...)

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

(...)

IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;".

Logo, considerando o contexto descrito pelo enunciado da questão em tela, pode-se afirmar que a sentença que julga crime político pode ser objeto de recurso ordinário a ser julgado pelo STF.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o inciso V-A, do caput, do artigo 109, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

(...)

V-A - as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;".

Cabe destacar que o previsto no inciso acima não possui previsão legal e constitucional no sentido de que a sentença que julga causa relativa a direitos humanos possa ser objeto de recurso de apelação a ser julgado, diretamente, pelo STF, considerando o contexto descrito pelo enunciado da questão em tela.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois não é toda e qualquer causa que contrariar a Constituição Federal que poderá ser objeto de recurso extraordinário a ser julgado, diretamente, pelo STF, considerando o contexto descrito pelo enunciado da questão em tela. Nesse sentido, dispõem o inciso III, do caput, e o § 3º, ambos do artigo 102, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

(...)

III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

a) contrariar dispositivo desta Constituição;

b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

(...)

§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros."

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõem a alínea “c", do inciso II, do caput, do artigo 105, e o inciso II, do caput, do artigo 109, ambos da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

(...)

II - julgar, em recurso ordinário:

(...)

c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

(...)

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

(...)

II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;"

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme previsto no próprio texto constitucional, em algumas situações, o recurso de uma sentença proferida por um juiz federal não será dirigido para o Tribunal Regional Federal competente. Como exemplo, têm-se os casos descritos nos comentários referentes às alternativas “a" e “d".

Gabarito: letra "a".