Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídic...

Resposta Letra D

8.112/90

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

        I - exoneração;

        II - demissão;

        III - promoção;

      IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        VI - readaptação;

        VII - aposentadoria;

        VIII - posse em outro cargo inacumulável;

        IX - falecimento.

A) é requisito básico para investidura em cargo público a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
B) Uma das formas de mudança de sede do servidor é a denominada Remoção, que foi definida pela redação original da Lei nº 8.112, em seu art. 36, abaixo transcrito, como o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

"Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica."

C) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.



D) Correta

E) A licença para tratar de assuntos particulares é concedida, a critério da Administração, por até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que o servidor não venha a desempenhar, durante a licença, atividade profissional que suscite conflito de interesse com o serviço público. Essa licença só é permitida aos gestores aprovados em estágio probatório e pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Macete minemônico para ocorrência de VACÂNCIA:

P romoção
E xoneração
D emissão
R eadaptação
A posentadoria
P osse em outro cargo inacumulável
F alecimento

Regra mnemônica FATAL " A Ex Do Promotor Reapareceu Após a Posse e Faleceu" Exoneração Demissão Promoção Readaptação Aposentadoria Posse em outro cargo inacumulável Falecimento

 Colegas,
Vale a pena memorizar as duas dicas abiaxo. Ajudará a resolver muitas questões.

a) Casos de provimento e vacância
Promoção e Readaptação

b) Casos que não são proviimento nem vacância
Remoção e Redistribuição