Fato gerador da obrigação principal é a situação definida e...
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Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Careaçu - MG
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Fiscal Tributário |
Q3163802
Direito Tributário
Fato gerador da obrigação principal é a
situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência, enquanto fato
gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação
aplicável, impõe a prática ou a abstenção de
ato que não configure obrigação principal.
Enumere a segunda coluna com base nas
obrigações tributárias da primeira coluna:
(1) Obrigação tributária principal (2) Obrigação tributária acessória
( ) Pagamento de tributo. ( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico. ( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.
A sequência correta da segunda coluna é:
(1) Obrigação tributária principal (2) Obrigação tributária acessória
( ) Pagamento de tributo. ( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico. ( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.
A sequência correta da segunda coluna é: