Em matéria de organização administrativa, observe os seguint...

Alternativa correta: D - descentralização política e descentralização administrativa

A questão aborda conceitos fundamentais da organização administrativa no contexto do Direito Administrativo. Ela exige do candidato o entendimento sobre os fenômenos da descentralização e da desconcentração, além da distinção entre descentralização política e administrativa.

Descentralização Política

A descentralização política ocorre quando há a distribuição de competências entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), prevista na Constituição. Esse fenômeno garante a autonomia dos entes, permitindo que eles tenham suas próprias competências e legislem sobre assuntos específicos. No enunciado, isso é representado pelo item I, que fala sobre a autonomia de um ente com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências feita pela Constituição de 1988.

Descentralização Administrativa

A descentralização administrativa, por outro lado, refere-se à criação de entes com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Esses entes possuem autodeterminação e são criados conforme determinações legais expedidas pelo ente central, o que é exemplificado pelo item II do enunciado.

Entendimento dos Conceitos

Para resolver corretamente a questão, é essencial entender que:

• A descentralização política está ligada à autonomia dos entes federativos na elaboração de suas próprias leis e competências.
• A descentralização administrativa envolve a criação de entidades administrativas (administração indireta) que têm personalidade jurídica e autonomia administrativa, mas seguem diretrizes definidas pelo ente central.

Portanto, a alternativa correta é a D, pois descreve, respectivamente, a descentralização política (item I) e a descentralização administrativa (item II), alinhando-se perfeitamente aos conceitos apresentados na questão.

Descentralização política: envolve a criação dos entes políticos (União, Estados, DF e Municípios), com capacidade de autogoverno, autoadministração e autolegislação. São autônomos.

Descentralização administrativa: envolve, dentre outras coisas, a criação de novas pessoas jurídicas para a prestação de serviços públicos, como as entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

[GABARITO: LETRA D]

DesCOncentração --> CRIA ORGÃOS

DescENtralização --> CRIA ENTIDADES

Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

Descentralização Administrativa, refere-se à criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da federação (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).

FONTE: MEUS RESUMOS.