Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Amb...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Ambiental |
Q3277419
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença
que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou
peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento
licenciatório unificadas: