Interesse processual e legitimidade para agir são

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Q496902

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496902 Direito Processual Civil - CPC 1973

condições da ação e devem ser apreciadas de ofício pelo juiz, tratando-se de matérias de ordem pública a serem alegadas a qualquer tempo e grau de jurisdição.

prejudiciais de mérito, a serem arguidas pela parte ou aferíveis de ofício pelo juiz até a sentença.

pressupostos processuais, dependendo de provocação da parte para serem examinados pelo juiz, em primeiro grau de jurisdição.

condições da ação e devem ser apreciadas de ofício pelo juiz, mas só podem ser levantadas em primeiro grau de jurisdição, após o que se tornam matéria preclusa.

pressupostos processuais, podendo ser aferidos de ofício pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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