Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, os ...
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A alternativa correta é:
C. Presidente da Câmara Municipal.
Justificação:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa e a prática comum em diversos municípios brasileiros, os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores são atos internos do Poder Legislativo e, portanto, são promulgados e publicados pelo Presidente da Câmara Municipal.
Essa prática é fundamentada no princípio da separação dos poderes, onde atos legislativos que não dependem da sanção do Executivo são tratados exclusivamente dentro do âmbito do Legislativo.
Portanto, a alternativa correta é "Presidente da Câmara Municipal".
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