Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, os ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2523069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores serão promulgados e publicados pelo: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A alternativa correta é:

C. Presidente da Câmara Municipal.

Justificação:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa e a prática comum em diversos municípios brasileiros, os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores são atos internos do Poder Legislativo e, portanto, são promulgados e publicados pelo Presidente da Câmara Municipal.

Essa prática é fundamentada no princípio da separação dos poderes, onde atos legislativos que não dependem da sanção do Executivo são tratados exclusivamente dentro do âmbito do Legislativo.

Portanto, a alternativa correta é "Presidente da Câmara Municipal".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo