Julgue os itens a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso) e ...

Vamos analisar cada item e entender por que a alternativa correta é a letra C: F, F, V, F.

( ) Os planos plurianuais são leis de iniciativa do poder legislativo.

Falso. Os Planos Plurianuais (PPA) são, na verdade, leis de iniciativa do Poder Executivo. Eles são elaborados pelo executivo e enviados ao legislativo para aprovação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, artigos 165, 166 e 167.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

Falso. Enquanto a afirmação sobre a função da LOA está correta, é essencial entender que a LOA deve também respeitar as diretrizes e objetivos estabelecidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as prioridades para o próximo ano.

( ) Orçamentos Fiscal e da Seguridade fazem parte da Lei Orçamentária Anual.

Verdadeiro. De acordo com a Constituição Federal, a LOA compreende os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais.

( ) O PPA, com vigência de três anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

Falso. O PPA tem vigência de quatro anos, não três. Ele é responsável por definir metas de médio prazo. A LDO, por sua vez, realmente define as prioridades para o ano seguinte, articulando o PPA com a LOA.

A alternativa correta, portanto, é C: F, F, V, F.

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