Em seu papel de acompanhamento ao disposto no art. 59, §1º d...

§ 1 Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:

I - a possibilidade de ocorrência das situações previstas no inciso II do art. 4 e no art. 9;

II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;

III - que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites;

IV - que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei;

V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

CHUTE. lembrava de algo sobre 95 e 90%, como não tinha 95, foi em 90.

A alternativa correta é:

D) 90%

O art. 59, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas devem emitir alerta aos Poderes e órgãos quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontrarem acima de 90% dos respectivos limites.