Quanto à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e T...

Vamos analisar cada uma das assertivas apresentadas na questão sobre a incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

I. Prédio é definido como o bem móvel no qual exista edificação que possa ser utilizada para habitação ou para o exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.

Essa assertiva está incorreta. O erro está na classificação do prédio como um "bem móvel", quando na verdade, um prédio é considerado um bem imóvel. Bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados sem alteração de sua substância, como é o caso de edificações. Portanto, a definição está equivocada.

II. O prédio ou a ampliação não legalizados ou executados em desacordo com as normas urbanísticas não poderão ser cadastrados apenas para efeitos fiscais.

Essa assertiva também está incorreta. Mesmo que uma construção não esteja regularizada ou tenha sido feita em desacordo com normas urbanísticas, ela pode sim ser cadastrada para efeitos fiscais, como no caso do IPTU. O objetivo do cadastro fiscal é justamente garantir que todos os imóveis contribuam com o imposto devido, independentemente de sua situação legal.

III. São consideradas como zona urbana, para fins de incidência do IPTU, as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Administração Municipal, destinados à habitação, à indústria, ao comércio ou a sítios de recreio, mesmo que localizados fora do perímetro urbano.

Essa assertiva está correta. De acordo com a legislação tributária municipal, áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, quando aprovadas pela administração municipal e destinadas a diversos fins como habitação e comércio, são consideradas para fins de incidência do IPTU. Isso se aplica mesmo se tais áreas estiverem fora do perímetro urbano, desde que atendam aos requisitos mencionados.

Portanto, a alternativa correta é a letra C - Apenas III.

Estratégia de resolução: Ao analisar as alternativas, é importante verificar a precisão dos termos utilizados, como "bem móvel" e "bem imóvel", e entender que a regularização de imóveis tem mais implicações legais do que fiscais, pois o município busca tributar todas as propriedades possíveis.

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I Errada: O prédio é um bem imóvel.

II Errada: Se a construção foi feita em desacordo ela ainda poderá ser cadastrada para fins de fiscais/tributários.

III Correta.