Para o cálculo do IPTU, os imóveis prediais, com uso comerci...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a legislação vigente, é de competência tributária dos municípios o I. Imposto Territorial Rural – ITR. II. Imposto de Serviços de...
• A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de...
• Acerca da incidência de imposto e isenção tributária, bem como das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
• É da competência dos Municípios a instituição dos seguintes impostos:
• A Lei Municipal que instituir no âmbito do seu território o Imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza deverá observar a legislação...