Segundo o art. 111-A do Código Tributário Municipal, a incid...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523101
Não definido
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Segundo o art. 111-A do Código Tributário Municipal, a incidência das taxas
municipais independe:
I. Da comprovação fiscalizadora, face à notoriedade e regular e efetivo exercício do poder de polícia pelo aparato da municipalidade.
II. De estabelecimento fixo ou de exclusividade no local onde é exercida a atividade.
III. Do caráter permanente, temporário ou eventual.
Quais estão corretos?
I. Da comprovação fiscalizadora, face à notoriedade e regular e efetivo exercício do poder de polícia pelo aparato da municipalidade.
II. De estabelecimento fixo ou de exclusividade no local onde é exercida a atividade.
III. Do caráter permanente, temporário ou eventual.
Quais estão corretos?
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