“A”, menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de ali...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q445620
Direito Processual Civil - CPC 1973
“A”, menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de “B” . Após ser citado, “B” apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por conseqüência, indevidos os alimentos postulados.
Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.
Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: letra C.
Letra A: art.325, CPC.
Letra B: a questão prejudicial deve ser analisada pelo juiz antes de decidir o mérito, mas ela não alcançará coisa julgada material. art.469, CPC.
Letra C: correta. Apresentada a contestação, o autor pode apresentar ação declaratória no prazo de 10 dias. art.325, CPC.
Letra D: correta
Letra E: correta.
A assertiva "C" se encontra incorreta porque o objetivo da AD Incidental não é o julgamento da questão prejudicial, que ocorrerá de qualquer forma por ser imprescindível à solução da lide, e sim a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada material. Nesse sentido, Daniel Neves: A questão prejudicial deve obrigatoriamente ser resolvida no curso da demanda, servindo como fundamento da decisão a ser proferida. Não há opção alternativa ao juiz em razão da impossibilidade lógica de decidir o pedido do autor sem decidir anteriormente a questão prejudicial. Não se pode afirmar, portanto, que a razão de ser da ação declaratória incidental é o julgamento da questão prejudicial, que ocorrerá de qualquer forma, independentemente de sua propositura. Na realidade, a função da ação declaratória é ampliar objetivamente os limites da coisa julgada material, porque com a sua interposição a solução da questão prejudicial passa a ser objeto de pretensão autônoma.Sendo indispensável à solução da questão prejudicial, não havendo interposição de ação declaratória incidental, a decisão proferida pelo juiz gerará efeitos apenas no processo em que foi proferida (efeito endoprocessual). Por outro lado, com a interposição da ação declaratória incidental a solução torna-se imutável e indiscutível entre as partes, proibindo-se a sua rediscussão em outra demanda (efeito panprocessual).
Bom comentário Morais Neto.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos